Termos e Condições de Utilização do Site
Estes termos regem o acesso, navegação e utilização do site virelonaxaro.com e estabelecem direitos e deveres dos utilizadores.
27 de fevereiro de 2026
Aceitação dos Termos
O acesso ao site implica a aceitação integral das condições expostas. Leia atentamente antes de utilizar os serviços ou submeter informações.
Definições
Para clareza, são definidos os principais conceitos usados nestes termos:
- Utilizador: qualquer pessoa que acede ou utiliza o site virelonaxaro.com, independentemente do registo prévio.
- Serviço: funcionalidades e conteúdos relacionados à arquitetura semântica e clusterização de SEO.
- Dados Pessoais: informações identificáveis recolhidas via formulários ou interações no site.
- Conteúdo: textos, imagens, layouts, e outras informações digitais do site.
Utilização dos Serviços
O site deve ser usado conforme as normas legais vigentes em Portugal, respeitando propriedade intelectual, ética e boas práticas de uso digital.
Elegibilidade
Os serviços não são direcionados a menores de 18 anos ou utilizadores fora da jurisdição portuguesa.
O acesso por menores de idade é proibido.
Responsabilidades do utilizador
O utilizador compromete-se a manter dados corretos e não usar o site para fins ilícitos.
- Fornecer apenas informações verdadeiras e atualizadas nos formulários.
- Respeitar privacidade, propriedade intelectual e diretrizes de uso.
- Evitar qualquer tentativa de acesso não autorizado.
- Notificar eventuais problemas detectados imediatamente.
Utilizações proibidas
São vedadas atividades ilícitas ou que prejudiquem terceiros.
- Upload ou partilha de conteúdos ofensivos, difamatórios ou inapropriados.
- Distribuição não autorizada de dados pessoais de terceiros.
- Utilização de ferramentas automatizadas sem permissão.
- Tentativas de intrusão ou fraude digital.
- Cópia ou reutilização indevida do conteúdo do site.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site pertence à Virelonaxaro ou parceiros e não pode ser copiado, reproduzido ou explorado sem autorização prévia escrita.
Conteúdo submetido pelo utilizador
Mensagens enviadas via site devem respeitar ética e legislação; a Virelonaxaro pode removê-las se impróprias.
Direitos sobre o conteúdo do utilizador:
O utilizador concede direitos limitados à Virelonaxaro para processar, publicar e analisar mensagens apenas para execução dos serviços.
Privacidade e Proteção de Dados
Os dados recolhidos seguem rígidos padrões de segurança e são tratados conforme a Política de Privacidade publicada. Consulte Política de Privacidade
Aviso Legal e Limitação de Responsabilidade
Nenhuma informação contida no site constitui promessa de resultados específicos. Resultados podem variar.
Declaração de isenção:
A Virelonaxaro não responde por decisões resultantes de uso de informações aqui disponibilizadas.
Limitação de Responsabilidade
A utilização do site é da exclusiva responsabilidade do utilizador. Não há garantia absoluto de resultados.
Indemnização
O utilizador aceita indemnizar e isentar a Virelonaxaro de litígios decorrentes de uso indevido do site.
Resolução de Litígios e Fórum
Eventuais divergências serão resolvidas de acordo com legislação portuguesa.
Arbitragem
Em caso de disputa, privilegia-se a negociação previa; não sendo possível, poderá ser usada arbitragem.
O foro de Lisboa é eleito para resolução, conforme a lei.
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios
Disponibilizamos acesso à plataforma ODR da UE para resolução amigável de litígios relacionados a bens e serviços digitais.
Consulte a plataforma ODR: Consulte a plataforma ODR
Lei Aplicável e Jurisdição
O contrato é regulado integralmente pela lei portuguesa e europeia.
Rescisão
A Virelonaxaro pode negar ou rescindir acesso ao site em caso de violação destes termos.
Alterações
A Virelonaxaro pode atualizar estes termos e condicionantes; alterações vigoram quando publicadas.
Invalidade parcial
Caso qualquer cláusula seja declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
Acordo completo
Os presentes termos regem integralmente a relação entre as partes quanto ao uso do site.
Contactos e suporte
Consulte-nos para dúvidas relacionadas a estes termos.
Email: content@virelonaxaro.com
Telefone: +351 280676455
Morada: Av. Eng.º Arantes e Oliveira, 3 R/c, 1900-221 Lisboa Portugal
Data de entrada em vigor: 27 de fevereiro de 2026
Versão: 1.3